APPLE CONDENADA A PAGAR R$ 80 BILHÕES

Apple é condenada na Europa e terá que pagar R$ 80 bilhões em impostos: entenda o impacto

A Justiça da União Europeia deu um duro golpe na gigante Apple. O Tribunal de Justiça da UE decidiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais indevidas à empresa americana, caracterizando auxílio estatal ilegal — algo proibido pelas regras da União Europeia. O resultado? A Apple foi condenada a devolver €13 bilhões (cerca de R$ 80 bilhões) em impostos.

A decisão anula um julgamento anterior que favorecia a Apple. O caso envolve acordos feitos com o governo irlandês em 1991 e 2007, que permitiram à Apple atribuir lucros a uma entidade "de papel", reduzindo drasticamente a carga tributária. Segundo a UE, a prática distorceu a concorrência e representou uma vantagem injusta. O dinheiro já está bloqueado em uma conta à espera do desfecho definitivo.

A medida representa a maior condenação fiscal da história da UE contra uma big tech e fortalece a linha dura da comissária Margrethe Vestager contra manobras fiscais abusivas. Para empresas multinacionais, o alerta é claro: benefícios fiscais seletivos estão na mira e o risco jurídico só aumenta. O Brasil, inclusive, acompanha de perto esses desdobramentos para adaptar sua própria legislação e práticas.

✅ O Que Muda na Prática?

• 📌 Multinacionais com benefícios fiscais agressivos passam a enfrentar riscos jurídicos reais e bilionários, inclusive no Brasil.

• 📌 Atenção redobrada aos contratos e planejamentos tributários internacionais, especialmente com estruturas “de papel”.

• 📌 Empresas devem revisar seus regimes de tributação internacional à luz das diretrizes da OCDE e da jurisprudência europeia.

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