Brasil Caminha para a Regulamentação das Apostas Esportivas

Compartilhe

Medida Provisória e Projeto de Lei buscam estabelecer regras claras e taxação para o setor, visando o aumento da arrecadação federal.

Nos próximos dias, é esperado um avanço significativo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assinar uma medida provisória (MP), que terá efeito imediato após sua publicação, e um projeto de lei (PL), com previsão de apreciação pela Câmara em agosto, para estabelecer regras que permitam a operação das casas de apostas sob fiscalização.
A taxação das apostas esportivas foi uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal, porém, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto positivo nas contas públicas será menor do que o esperado.
Dentre as principais regras presentes na regulamentação, a MP prevê a tributação das empresas e dos apostadores. Conforme informações obtidas pelo G1, os pontos relevantes incluem: 
  • Empresas terão suas receitas brutas taxadas em 16%;
  • Apostadores serão taxados em 30% sobre o ganho, sempre que esse ganho superar os R$ 2.112.

Com a regulamentação do setor, o governo busca estabelecer uma base sólida para a atuação das casas de apostas, trazendo transparência e fiscalização adequada para a atividade. A expectativa é de que essa medida possa impulsionar a arrecadação, ainda que em um cenário mais moderado, e oferecer uma nova fonte de receitas para os cofres públicos. A MP e o projeto de lei representam passos significativos na busca pela regulamentação das apostas esportivas no país.

Outros artigos

Por Felipe Bonani • 28 de outubro de 2026
O empregado não assinou nada e, mesmo assim, a empresa foi condenada. Entenda o caso, por que a gravação da reunião valeu como prova e como conduzir um desligamento sem criar passivo trabalhista.
Por Felipe Bonani • 26 de outubro de 2026
Dividendos com 10% de IR, CBS plena, herança, IA e patrimônio além das fronteiras: cinco decisões para empresa e família seguirem em frente.
Por Felipe Bonani • 23 de outubro de 2026
Se você se machucou dias antes de viajar e a dor piorou no exterior, a seguradora não pode negar a cobertura só por isso. Entenda o caso e o que conferir na sua apólice.
Por Felipe Bonani • 21 de outubro de 2026
Uma procuração assinada "para agilizar o inventário" foi usada para que irmãos abrissem mão da herança em favor de um só. Entenda o que o STJ decidiu e como a sua família evita o mesmo erro.
Por Felipe Bonani • 19 de outubro de 2026
Entenda por que o plano de opção de compra de ações deixou de ser tratado como salário para fins de contribuição previdenciária, quem pode se beneficiar e quais cuidados tomar.
Por Felipe Bonani • 16 de outubro de 2026
Entenda o Tema 929, o caso do aposentado que motivou a decisão e o que você pode exigir quando for cobrado pelo que não deve.
Por Felipe Bonani • 14 de outubro de 2026
Por que morar no imóvel da família não transforma o herdeiro em dono, e o que fazer para evitar a briga.
Por Felipe Bonani • 9 de outubro de 2026
Um caso que começou com um seguro de vida e terminou no STF mostra quanto custa guardar mal o dado do cliente.
Por Felipe Bonani • 7 de outubro de 2026
Como uma conversa cordial virou condenação no TST, e o que sua empresa precisa mudar na condução de desligamentos.
Por Felipe Bonani • 5 de outubro de 2026
Editais prorrogados, novo edital para FGTS e contribuições sociais e um alerta sobre o que a empresa assina ao aderir.
Mostrar mais