STJ destaca relevância da perícia técnica em processos executórios e reforma decisão do TJRJ

Compartilhe

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência.

STJ reforma decisão do TJRJ e destaca a importância da perícia técnica em processos executórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em um processo executório, havia fixado o valor de um imóvel penhorado com base na regra de experiência, dispensando a realização de perícia técnica. O STJ ressaltou que a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa de perícia, só é admissível quando o fato se fundamenta em experiência de aceitação geral.
O processo de execução foi movido contra a Associação Universitária Santa Úrsula, envolvendo dívidas de aproximadamente R$ 325 mil, decorrentes de um contrato de fomento mercantil. Durante a execução, houve a penhora de um imóvel, o qual foi avaliado por um perito em R$ 101,5 milhões.
A associação recorreu, alegando que o bem havia sido avaliado pela Justiça trabalhista em R$ 390 milhões. O TJRJ deu parcial provimento ao recurso e fixou o valor do imóvel em R$ 150 milhões, com base em um cálculo realizado pela prefeitura. No entanto, ao dispensar a perícia, o desembargador relator fundamentou sua decisão no artigo 375 do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao juiz utilizar as regras da experiência comum para julgar o caso.  Com a decisão do STJ, reforça-se a importância da perícia técnica em processos executórios, destacando que o conhecimento técnico ou científico do juiz só pode ser empregado com dispensa de perícia quando o fato em questão se basear em experiência amplamente aceita.

Outros artigos

Por Felipe Bonani • 28 de outubro de 2026
O empregado não assinou nada e, mesmo assim, a empresa foi condenada. Entenda o caso, por que a gravação da reunião valeu como prova e como conduzir um desligamento sem criar passivo trabalhista.
Por Felipe Bonani • 26 de outubro de 2026
Dividendos com 10% de IR, CBS plena, herança, IA e patrimônio além das fronteiras: cinco decisões para empresa e família seguirem em frente.
Por Felipe Bonani • 23 de outubro de 2026
Se você se machucou dias antes de viajar e a dor piorou no exterior, a seguradora não pode negar a cobertura só por isso. Entenda o caso e o que conferir na sua apólice.
Por Felipe Bonani • 21 de outubro de 2026
Uma procuração assinada "para agilizar o inventário" foi usada para que irmãos abrissem mão da herança em favor de um só. Entenda o que o STJ decidiu e como a sua família evita o mesmo erro.
Por Felipe Bonani • 19 de outubro de 2026
Entenda por que o plano de opção de compra de ações deixou de ser tratado como salário para fins de contribuição previdenciária, quem pode se beneficiar e quais cuidados tomar.
Por Felipe Bonani • 16 de outubro de 2026
Entenda o Tema 929, o caso do aposentado que motivou a decisão e o que você pode exigir quando for cobrado pelo que não deve.
Por Felipe Bonani • 14 de outubro de 2026
Por que morar no imóvel da família não transforma o herdeiro em dono, e o que fazer para evitar a briga.
Por Felipe Bonani • 9 de outubro de 2026
Um caso que começou com um seguro de vida e terminou no STF mostra quanto custa guardar mal o dado do cliente.
Por Felipe Bonani • 7 de outubro de 2026
Como uma conversa cordial virou condenação no TST, e o que sua empresa precisa mudar na condução de desligamentos.
Por Felipe Bonani • 5 de outubro de 2026
Editais prorrogados, novo edital para FGTS e contribuições sociais e um alerta sobre o que a empresa assina ao aderir.
Mostrar mais