Empresa Pode Descontar de Funcionári Por Fraudes.

Compartilhe

Analista de projetos é condenado a ressarcir empresa após causar prejuízo de R$ 474 mil.


Um analista de projetos de São Leopoldo (RS) foi dispensado por justa causa após praticar fraude contábil que gerou um prejuízo de R$ 474 mil para a empresa Gafor S.A. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a empresa a descontar o valor do prejuízo das verbas rescisórias devidas ao ex-empregado.
O empregado, admitido em 2016, foi dispensado em agosto de 2020 por fraudar o sistema de registros de transporte da empresa. Em ação trabalhista, ele pleiteava apenas o pagamento das verbas rescisórias e outras parcelas do contrato, sem questionar a justa causa.
O juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias, mas autorizou o desconto do valor do prejuízo. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Mensagens trocadas por WhatsApp entre o empregado e o gerente da empresa comprovaram que ele foi o responsável pelo dano, pois ele reconhecia o prejuízo e oferecia imóveis como garantia de pagamento.
Compensação permitida por lei
O relator do caso no TST, ministro Amaury Rodrigues, destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o desconto em caso de dano causado pelo empregado, desde que haja acordo prévio ou o prejuízo seja resultado de conduta intencional (dolo). No caso em questão, ficou evidente que os danos foram causados por dolo do analista, configurando natureza trabalhista. A decisão do TST foi unânime.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para fornecer orientações adicionais. Siga @bonaniadvogados e @rafaeljmbonani para mais atualizações sobre este e outros assuntos relevantes.

Outros artigos

Por Felipe Bonani • 18 de novembro de 2026
A Terceira Turma decidiu que herdeiros capazes podem combinar quinhões diferentes, mas só com cessão formal, consenso e atenção ao imposto.
Por Felipe Bonani • 16 de novembro de 2026
Um caso em julgamento mostra o risco de depender de uma decisão antiga quando o tribunal firma tese contrária.
Por Felipe Bonani • 13 de novembro de 2026
O STJ decidiu quem arca com os honorários quando o juiz impõe o plano de pagamento.
Por Felipe Bonani • 11 de novembro de 2026
A 3ª Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, que o espólio pode exercer uma opção de compra de quotas deixada pelo sócio falecido. A cláusula do contrato foi decisiva.
Por Felipe Bonani • 9 de novembro de 2026
O STF decidiu que o ISS não entra na base do PIS e da Cofins. Entenda o caso, o que ainda está em aberto e o que sua empresa de serviços deve revisar.
Por Felipe Bonani • 6 de novembro de 2026
O que a sentença de Belo Horizonte ensina a quem opera com parceiros e terceiros
Por Felipe Bonani • 4 de novembro de 2026
Quem herda no lugar do pai ou da mãe também precisa conferir o que recebeu, e uma venda sem pagamento comprovado pode virar doação.
Por Felipe Bonani • 29 de outubro de 2026
Um prazo já passou e outros dois vencem nesta sexta. Entenda a diferença entre regularizar um pedido negado e optar por recolher IBS e CBS fora da guia do Simples.
Por Felipe Bonani • 28 de outubro de 2026
O empregado não assinou nada e, mesmo assim, a empresa foi condenada. Entenda o caso, por que a gravação da reunião valeu como prova e como conduzir um desligamento sem criar passivo trabalhista.
Por Felipe Bonani • 26 de outubro de 2026
Dividendos com 10% de IR, CBS plena, herança, IA e patrimônio além das fronteiras: cinco decisões para empresa e família seguirem em frente.
Mostrar mais