Empresa Pode Descontar de Funcionári Por Fraudes.

Compartilhe

Analista de projetos é condenado a ressarcir empresa após causar prejuízo de R$ 474 mil.


Um analista de projetos de São Leopoldo (RS) foi dispensado por justa causa após praticar fraude contábil que gerou um prejuízo de R$ 474 mil para a empresa Gafor S.A. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a empresa a descontar o valor do prejuízo das verbas rescisórias devidas ao ex-empregado.
O empregado, admitido em 2016, foi dispensado em agosto de 2020 por fraudar o sistema de registros de transporte da empresa. Em ação trabalhista, ele pleiteava apenas o pagamento das verbas rescisórias e outras parcelas do contrato, sem questionar a justa causa.
O juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias, mas autorizou o desconto do valor do prejuízo. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Mensagens trocadas por WhatsApp entre o empregado e o gerente da empresa comprovaram que ele foi o responsável pelo dano, pois ele reconhecia o prejuízo e oferecia imóveis como garantia de pagamento.
Compensação permitida por lei
O relator do caso no TST, ministro Amaury Rodrigues, destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o desconto em caso de dano causado pelo empregado, desde que haja acordo prévio ou o prejuízo seja resultado de conduta intencional (dolo). No caso em questão, ficou evidente que os danos foram causados por dolo do analista, configurando natureza trabalhista. A decisão do TST foi unânime.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para fornecer orientações adicionais. Siga @bonaniadvogados e @rafaeljmbonani para mais atualizações sobre este e outros assuntos relevantes.

Outros artigos

Por Felipe Bonani 22 de maio de 2026
O guia definitivo para entender a migração para a Holding Patrimonial e salvar 15% da sua rentabilidade.
Por Felipe Bonani 20 de maio de 2026
Descubra como o Tema 217 do STJ transforma a realidade financeira de clínicas médicas e odontológicas.
Por Felipe Bonani 18 de maio de 2026
Entenda os detalhes da Operação Compliance Zero e os impactos práticos para empresários e investidores.
Por Felipe Bonani 15 de maio de 2026
This is a subtitle for your new post
Por Felipe Bonani 13 de maio de 2026
Entenda por que a maior sanção da Lei Anticorrupção no Brasil é um divisor de águas para empresários e gestores.
Por Felipe Bonani 11 de maio de 2026
Entenda por que o valor de mercado e a alíquota progressiva podem triplicar os custos do seu inventário.
Por Felipe Bonani 8 de maio de 2026
Entenda por que o ITCMD progressivo tornará o inventário inviável para milhares de famílias brasileiras.
Por Felipe Bonani 6 de maio de 2026
Entenda como a criação do IVA pode encarecer a arrematação e por que o planejamento jurídico se tornou obrigatório.
Por Felipe Bonani 4 de maio de 2026
Como a Inteligência Artificial da Receita Federal está usando suas fotos para cobrar impostos e aplicar multas de até 150%.
Por Felipe Bonani 29 de abril de 2026
Como o domínio de infraestrutura crítica por Pequim redefine o cenário jurídico e empresarial brasileiro até 2026.
Mostrar mais