A Disseminação De Mensagens Ofensivas Por Meio da Internet Gera Danos Morais.

Rafael Bonani • 24 de agosto de 2023

Tribunal de Justiça da Paraíba Condena Autores de Vídeos Difamatórios no YouTube a Pagar R$ 3 Mil por Danos à Honra

A disseminação de mensagens ofensivas por meio da internet gera danos morais.


De acordo com a decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a divulgação de mensagens difamatórias e não autorizadas na internet é considerada um ato ilícito sujeito a indenização. Nesse contexto, duas pessoas foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 3 mil por publicar vídeos no YouTube que prejudicaram a honra e dignidade de uma mulher.


A relatora do recurso, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, destacou que a exposição pública da autora por meio dos vídeos, veiculados em canais da internet, gerou danos à sua imagem. Essa exposição desnecessária, especialmente no ambiente de ampla abrangência da internet, configurou dano moral. Portanto, a condenação dos réus é razoável e proporcional.


A desembargadora considerou que a quantia de R$ 3 mil como indenização para cada réu é apropriada, levando em conta a especificidade do caso. Ainda segundo a relatora, reduzir o valor da indenização tornaria a condenação dos réus ineficaz, especialmente diante da conduta inadequada de expor indevidamente a imagem da demandante.


Por Felipe Bonani 6 de junho de 2025
Evite prejuízos jurídicos com um simples passo!
Por Felipe Bonani 2 de junho de 2025
SIMPLES NACIONAL EM RISCO!
Por Felipe Bonani 29 de maio de 2025
Pare de Rasgar Dinheiro: 95% das Empresas Pagam Impostos a Mais e Nem Imaginam! Sua empresa paga os impostos rigorosamente em dia? Ótimo! Mas… e se dissermos que pagar tudo 'certinho' pode, na verdade, estar custando caro? Parece contraintuitivo, mas a complexidade do sistema tributário brasileiro esconde armadilhas que levam muitas empresas a pagar mais impostos do que deveriam, mesmo agindo de boa-fé e seguindo as orientações contábeis padrão. A realidade é alarmante: estudos indicam que impressionantes 95% das empresas no Brasil pagam tributos a mais. O motivo principal não é sonegação ou erro intencional, mas sim a ausência de um planejamento tributário estratégico e revisões periódicas. Muitas vezes, as empresas seguem o fluxo padrão de apuração e pagamento, sem analisar se existem regimes tributários mais vantajosos ou créditos fiscais não aproveitados. É como abastecer um carro popular com combustível premium desnecessariamente – funciona, mas o custo é muito maior. Esse pagamento excessivo, acumulado ao longo dos anos, representa um capital significativo que poderia estar sendo reinvestido no próprio negócio. Para empresários, gestores e contadores, essa situação representa um desafio constante. A pressão por cumprir prazos e a complexidade das normas fiscais podem levar a uma abordagem reativa: paga-se o que é devido conforme a apuração padrão, sem tempo ou recursos para uma análise mais profunda. O resultado? Dinheiro legítimo da empresa sendo deixado na mesa, impactando diretamente o fluxo de caixa, a competitividade e o potencial de crescimento. A falta de revisão e planejamento transforma o que deveria ser uma obrigação cumprida corretamente em uma perda financeira silenciosa. O Que Muda na Prática? Entender esse cenário abre portas para uma gestão fiscal mais inteligente e econômica. Veja como isso pode impactar seu dia a dia: Revisão Estratégica: Implementar rotinas de revisão fiscal pode identificar pagamentos indevidos ou a maior, abrindo caminho para a recuperação de créditos tributários dos últimos 5 anos.  Planejamento Tributário: Analisar periodicamente o regime tributário mais adequado para o perfil e faturamento da sua empresa pode gerar economias significativas e recorrentes. Segurança Jurídica: Uma análise tributária bem-feita não só recupera valores, mas também garante que a empresa esteja em conformidade, evitando futuras autuações e multas por interpretações equivocadas da legislação. Não faça parte da estatística dos 95%. Pagar impostos corretamente é fundamental, mas pagar eficientemente é estratégico. Se você suspeita que sua empresa pode estar pagando mais impostos do que o necessário, ou simplesmente deseja garantir que está aproveitando todas as oportunidades legais de economia, este é o momento de agir. Busque orientação especializada para realizar um diagnóstico tributário completo. Descubra se sua empresa tem valores a recuperar e otimize sua carga fiscal para o futuro. Entre em contato conosco e vamos conversar sobre como transformar sua gestão tributária em uma vantagem competitiva. 📲 Clique aqui e agende sua consultoria preventiva. 👉 Siga @bonaniadvogados e @rafaeljmbonani para mais atualizações sobre este e outros casos relevantes. Para mais informações siga nossas Páginas informativas.
Por Felipe Bonani 26 de maio de 2025
Novas regras do IOF entram em vigor e afetam empresas, investidores e operações internacionais
Por Felipe Bonani 22 de maio de 2025
DECISÃO HISTÓRICA NA UNIÃO EUROPEIA IMPACTA MULTINACIONAIS!
Por Felipe Bonani 19 de maio de 2025
NOVA LEI PODE MUDAR O JOGO TRIBUTÁRIO!
Por Felipe Bonani 8 de maio de 2025
Riscos psicossociais deverão ser avaliados
Por Felipe Bonani 29 de abril de 2025
STF Autoriza Suspensão da CNH para Cobrar Dívidas:
Por Felipe Bonani 28 de abril de 2025
Decisão do STF garante direito à devolução de imposto pago indevidamente em planos VGBL e PGBL. Veja como assegurar seu reembolso!
Por Felipe Bonani 21 de abril de 2025
Justiça Federal nega a vinícola descontos no PIS e Cofins por gastos com representação comercial
Show More