A Nova Era das Holdings Patrimoniais: O que Muda com o PLP $108/2024$ e os Riscos para 2026

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Durante décadas, a Holding Patrimonial foi o "porto seguro" de famílias empresárias para reduzir impostos e organizar a herança. No entanto, o cenário mudou. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pela Câmara dos Deputados altera profundamente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e coloca sob os holofotes do Fisco estruturas que antes passavam despercebidas.

Caso Concreto: O Alvo da Vez

Um modelo que ganhou popularidade recentemente é o das "3 holdings" (ou 3 células), desenhado para fragmentar o patrimônio e evitar o pagamento de impostos na sucessão. Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e de São Paulo (Resposta à Consulta 32.738/2025) iniciaram uma ofensiva contra essa prática. O Fisco entende que, sem atividade econômica real, essas estruturas configuram simulação. O resultado? Cobrança retroativa de impostos com multas que dobram o valor da dívida.

Conexão com a Realidade

Para o empresário moderno, o risco não é apenas jurídico, mas financeiro e reputacional. Manter uma holding baseada em "PL histórico" (valor de custo) em um mundo que exige "valor de mercado" é manter uma bomba relógio. A partir de 2026, a avaliação das participações societárias deverá refletir o patrimônio líquido ajustado, acrescido do fundo de comércio. Ou seja: o imposto será sobre o que o bem vale hoje, não sobre o que você pagou por ele há 20 anos.

O Que Muda na Prática?

1. Explosão na Carga Tributária: Em estados com alíquotas fixas (como SP e PR), a adoção da progressividade de até 8% pode elevar os custos sucessórios em até 300%.
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3. Fim da "Holding Inerte": Estruturas sem governança, contabilidade regular ou atos societários consistentes serão facilmente derrubadas pelo Fisco com base no princípio da realidade econômica.
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5. Janela de Oportunidade: O ano de 2025 é o limite estratégico para quem deseja realizar doações e antecipar a sucessão sob as regras atuais, garantindo uma economia lícita e robusta.

Impacto da Falta de Assessoria

O uso de "modelos prontos" de internet ou estruturas montadas sem multidisciplinaridade (jurídica, contábil e familiar) é o caminho mais curto para o litígio. Sem o acompanhamento especializado, o contribuinte fica exposto a crimes contra a ordem tributária e à desconsideração da personalidade jurídica, colocando em risco o patrimônio que levou uma vida inteira para construir.

Conclusão

O planejamento tributário continua sendo uma ferramenta legítima e protegida pelo STF, desde que não haja dissimulação. A holding em 2026 deixa de ser um mero "cofrinho" de isenção para se tornar uma entidade de gestão estratégica.

Sua estrutura atual suportaria uma auditoria do Fisco hoje? Não espere 2026 chegar para descobrir. Busque orientação jurídica especializada e proteja seu legado.

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