Durante décadas, a Holding Patrimonial foi o "porto seguro" de famílias empresárias para reduzir impostos e organizar a herança. No entanto, o cenário mudou. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pela Câmara dos Deputados altera profundamente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e coloca sob os holofotes do Fisco estruturas que antes passavam despercebidas.
Caso Concreto: O Alvo da Vez
Um modelo que ganhou popularidade recentemente é o das "3 holdings" (ou 3 células), desenhado para fragmentar o patrimônio e evitar o pagamento de impostos na sucessão. Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e de São Paulo (Resposta à Consulta 32.738/2025) iniciaram uma ofensiva contra essa prática. O Fisco entende que, sem atividade econômica real, essas estruturas configuram simulação. O resultado? Cobrança retroativa de impostos com multas que dobram o valor da dívida.
Conexão com a Realidade
Para o empresário moderno, o risco não é apenas jurídico, mas financeiro e reputacional. Manter uma holding baseada em "PL histórico" (valor de custo) em um mundo que exige "valor de mercado" é manter uma bomba relógio. A partir de 2026, a avaliação das participações societárias deverá refletir o patrimônio líquido ajustado, acrescido do fundo de comércio. Ou seja: o imposto será sobre o que o bem vale hoje, não sobre o que você pagou por ele há 20 anos.
O Que Muda na Prática?
- Explosão na Carga Tributária: Em estados com alíquotas fixas (como SP e PR), a adoção da progressividade de até 8% pode elevar os custos sucessórios em até 300%.
- Fim da "Holding Inerte": Estruturas sem governança, contabilidade regular ou atos societários consistentes serão facilmente derrubadas pelo Fisco com base no princípio da realidade econômica.
- Janela de Oportunidade: O ano de 2025 é o limite estratégico para quem deseja realizar doações e antecipar a sucessão sob as regras atuais, garantindo uma economia lícita e robusta.
Impacto da Falta de Assessoria
O uso de "modelos prontos" de internet ou estruturas montadas sem multidisciplinaridade (jurídica, contábil e familiar) é o caminho mais curto para o litígio. Sem o acompanhamento especializado, o contribuinte fica exposto a crimes contra a ordem tributária e à desconsideração da personalidade jurídica, colocando em risco o patrimônio que levou uma vida inteira para construir.
Conclusão
O planejamento tributário continua sendo uma ferramenta legítima e protegida pelo STF, desde que não haja dissimulação. A holding em 2026 deixa de ser um mero "cofrinho" de isenção para se tornar uma entidade de gestão estratégica.
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