Alerta Empresarial: Fraude no FGTS Leva à Pena Maior!
Justiça endurece punição para empresário que falsificou recolhimento de FGTS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aumentou a pena de um sócio-administrador de empresa de vigilância condenado por falsificar documentos para simular o pagamento do FGTS de seus funcionários.
Inicialmente, a Justiça Federal de Santarém/PA havia condenado o empresário a dois anos de prisão e multa. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, argumentando que o impacto do crime foi subestimado, já que a fraude prejudicou diversos empregados e gerou 17 autos de infração.
Ao revisar o caso, o juiz relator Clodomir Sebastião Reis reconheceu a gravidade da situação, destacando que os funcionários foram diretamente afetados pela falta de recolhimento dos valores devidos ao fundo social e assistencial. Com isso, o TRF1 decidiu aumentar a pena para dois anos e quatro meses de reclusão, além de onze dias-multa.
🔎 Lição para empresários: fraudes trabalhistas podem resultar em sérias penalidades!
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