Caiu em golpe bancário? Justiça determina reembolso!

Compartilhe

 Justiça determina que banco devolva valores de golpe bancário

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão que declarou a inexigibilidade de operações fraudulentas e condenou um banco a restituir valores transferidos indevidamente após um golpe contra um cliente. A corte entendeu que a instituição financeira falhou ao não adotar medidas de segurança eficazes para evitar a fraude.
O consumidor relatou que recebeu uma mensagem de texto em nome do banco, alertando sobre movimentações suspeitas e fornecendo um contato para resolver a situação. Ao seguir as instruções, ele foi induzido a alterar seu código de segurança bancário, permitindo que fraudadores acessassem sua conta e realizassem transferências e empréstimos de alto valor.
Mesmo diante dessas movimentações atípicas, o banco não acionou nenhum mecanismo de segurança adicional. Em sua defesa, a instituição alegou que o cliente foi responsável pelo golpe ao fornecer seus dados, negando qualquer falha nos seus sistemas.
A Justiça, no entanto, reconheceu a falha na segurança e determinou que o banco devolvesse os valores. No julgamento do recurso, a desembargadora relatora Marcia Tessitore reforçou que os bancos têm responsabilidade objetiva por fraudes cometidas por terceiros , conforme a Súmula 479 do STJ.
Ela ainda destacou que as transações realizadas destoavam do perfil do cliente, o que deveria ter acionado alertas internos antes da autorização dos pagamentos.
�55357;�56590; Lição para consumidores: golpes bancários são cada vez mais sofisticados! Caso seja vítima, busque seus direitos.
 
Fonte: Migalhas

Outros artigos

Por Felipe Bonani 22 de maio de 2026
O guia definitivo para entender a migração para a Holding Patrimonial e salvar 15% da sua rentabilidade.
Por Felipe Bonani 20 de maio de 2026
Descubra como o Tema 217 do STJ transforma a realidade financeira de clínicas médicas e odontológicas.
Por Felipe Bonani 18 de maio de 2026
Entenda os detalhes da Operação Compliance Zero e os impactos práticos para empresários e investidores.
Por Felipe Bonani 15 de maio de 2026
This is a subtitle for your new post
Por Felipe Bonani 13 de maio de 2026
Entenda por que a maior sanção da Lei Anticorrupção no Brasil é um divisor de águas para empresários e gestores.
Por Felipe Bonani 11 de maio de 2026
Entenda por que o valor de mercado e a alíquota progressiva podem triplicar os custos do seu inventário.
Por Felipe Bonani 8 de maio de 2026
Entenda por que o ITCMD progressivo tornará o inventário inviável para milhares de famílias brasileiras.
Por Felipe Bonani 6 de maio de 2026
Entenda como a criação do IVA pode encarecer a arrematação e por que o planejamento jurídico se tornou obrigatório.
Por Felipe Bonani 4 de maio de 2026
Como a Inteligência Artificial da Receita Federal está usando suas fotos para cobrar impostos e aplicar multas de até 150%.
Por Felipe Bonani 29 de abril de 2026
Como o domínio de infraestrutura crítica por Pequim redefine o cenário jurídico e empresarial brasileiro até 2026.
Mostrar mais