“Língua de Gato” não é exclusividade da Koppenhagen!

Compartilhe

Agora é de todos: decisão histórica do TRF2!

A Segunda Turma Especializada do TRF2 bateu o martelo: a expressão “língua de gato” não pertence exclusivamente à Koppenhagen. A decisão, unânime, reforça que termos genéricos e descritivos não podem ser monopolizados por marcas.
A treta começou quando a Cacau Show entrou com ação pedindo a nulidade de dois registros da Koppenhagen no INPI. Um desses registros usava o termo “língua de gato” para chocolates, enquanto o outro abrangia produtos diversos. A sentença de primeira instância anulou apenas um deles. Inconformadas, as duas empresas apelaram — e a bomba caiu no colo do TRF2.
O relator, desembargador Wanderley Sanan Dantas, foi direto:
“Língua de gato” é um nome genérico que descreve o formato do chocolate. É usado desde o século 19. Não pode ser apropriado por uma só empresa.
Ele ainda rebateu a ideia de “distintividade adquirida” — ou seja, o argumento de que a marca ficou tão famosa que merecia proteção extra. Segundo ele, não dá pra tornar exclusivo algo que descreve exatamente o produto. Simples assim.
Além disso, manter a exclusividade colocaria em risco a livre concorrência . Outras empresas ficariam impedidas de usar a expressão para produtos similares, o que vai contra o próprio objetivo da Lei da Propriedade Industrial.
No fim das contas, a decisão reforça um princípio básico do mercado : o que é comum e descritivo é de uso livre. A justiça garante que ninguém transforme o óbvio em monopólio.
�55357;�56393; Siga  @bonaniadvogados  e  @rafaeljmbonani  para mais atualizações sobre este e outros casos relevantes.
Para mais informações siga nossas 
Páginas informativas.  

Outros artigos

Por Felipe Bonani 6 de julho de 2026
Entenda por que abrir uma segunda empresa no Simples Nacional apenas para reduzir a folha de pagamento pode gerar multas milionárias por simulação e fraude.
Por Felipe Bonani 3 de julho de 2026
Descubra a estratégia jurídica que está permitindo a empresários destravar descontos em débitos federais que ainda estão “presos” na Receita Federal.
Por Felipe Bonani 1 de julho de 2026
Entenda a recente autuação da Receita Federal contra a gigante do varejo, o conflito com a jurisprudência do STJ e como grandes empresas devem agir para resguardar seus benefícios fiscais.
Por Felipe Bonani 29 de junho de 2026
Entenda o que fazer quando a Receita Federal atrasa o envio do seu débito para a PGFN e o sistema impede sua renegociação milionária.
Por Felipe Bonani 26 de junho de 2026
Aprenda a estratégia de blindagem patrimonial usada pelos maiores bilionários do país e descubra como salvar até 20% do seu patrimônio na sucessão.
Por Felipe Bonani 24 de junho de 2026
Entenda como a falta de "substância econômica" pode transformar o seu planejamento tributário em uma autuação milionária — e saiba como proteger o seu caixa.
Por Felipe Bonani 22 de junho de 2026
Da regra do 10-10-10 à Lei de Maquila: o que os dados macroeconômicos de 2026 revelam sobre planejamento tributário internacional, competitividade e segurança jurídica.
Por Felipe Bonani 19 de junho de 2026
Por que a fórmula mágica da internet destrói negócios promissores e como a Governança Corporativa garante a sua verdadeira liberdade.
Por Felipe Bonani 17 de junho de 2026
Com imposto de 1% e encargos reduzidos, o regime de Maquila atrai marcas brasileiras. Entenda o impacto no mercado e como blindar a margem de lucro do seu negócio.
Por Felipe Bonani 15 de junho de 2026
Entenda como o pacto antenupcial garante a segurança de empresas e fortunas antes do casamento e por que o regime padrão do Código Civil pode ser o maior risco para os seus negócios.
Mostrar mais