STF Suspende Processos Sobre Pejotização em Todo o País

�55357;�57000; O Supremo Tribunal Federal colocou o pé no freio: todos os processos sobre a legalidade da contratação via PJ (pejotização) estão suspensos até nova ordem.
A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes , que criticou abertamente a Justiça do Trabalho por ignorar reiteradamente as decisões do STF sobre o tema. O recado foi direto: não dá mais para cada juiz aplicar a lei do seu jeito.

O que está em jogo?

O STF reconheceu a repercussão geral no julgamento do Tema 1389 , que trata da validade de contratos com prestadores de serviço autônomos ou pessoas jurídicas. A discussão vai além do vínculo empregatício: o Supremo também vai definir quem deve provar o quê — o trabalhador ou o contratante — e até se a Justiça do Trabalho tem competência nesses casos.
O caso que disparou a bomba envolve um corretor e uma seguradora, mas o STF já deixou claro: a decisão vai impactar todas as formas de contratação civil ou comercial.

Quem deve se preocupar?

Empresas que contratam via MEI, PJ ou franqueados
Profissionais autônomos de todas as áreas
Advogados trabalhistas, contadores e gestores de RH
Setores como saúde, tecnologia, marketing, logística e direito

Por que isso importa?

Porque estamos diante de um divisor de águas na relação entre empresas e prestadores de serviço. A decisão final do STF terá força vinculante: vai valer para todo o país, e os tribunais não poderão ignorá-la.
Até lá, a ordem é clara: processos parados. Hora de revisar contratos, ajustar modelos de contratação e preparar o terreno para o que vem por aí.
�55357;�56393; Siga @bonaniadvogados e @rafaeljmbonani para mais atualizações sobre este e outros casos relevantes.
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