Nova obrigação para empresas entra em vigor em maio de 2025
Riscos psicossociais deverão ser avaliados
Empresas de todos os tamanhos terão uma nova responsabilidade a partir de 26 de maio de 2025: avaliar os riscos psicossociais dentro do ambiente de trabalho. A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e visa proteger a saúde mental dos trabalhadores.
A medida exige que empregadores identifiquem fatores como estresse, assédio moral, excesso de metas e carga mental elevada — problemas que, segundo o próprio MTE, contribuem diretamente para quadros de ansiedade, depressão e afastamentos por doenças emocionais. A fiscalização será intensificada, com foco inicial em setores com maior índice de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e saúde.
Segundo a RAIS 2023, o Brasil tem mais de 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados, sendo 2,5 milhões com até 4 funcionários. Isso mostra que a mudança impacta desde pequenos negócios até grandes corporações, que deverão se adaptar com urgência para evitar multas, autuações e passivos trabalhistas.
🛠 O Que Muda na Prática?
- Empresas de qualquer porte deverão mapear e gerenciar riscos psicossociais (inclusive MEIs com funcionários).
- Planos de ação obrigatórios em caso de risco identificado — com medidas preventivas e correções práticas.
- Fiscalização ativa e direcionada, inclusive por denúncias diretas ao MTE.
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