Vinícola tenta abater impostos… e leva não da Justiça!

Compartilhe

Justiça Federal nega a vinícola descontos no PIS e Cofins por gastos com representação comercial

�55356;�57207; Nem todo gasto é insumo. Uma vinícola de Bento Gonçalves (RS) tentou abater os custos com serviços de representação comercial da base de cálculo do PIS e da Cofins , mas acabou se dando mal na Justiça. O juiz Marcelo Roberto de Oliveira , da 1ª Vara Federal da cidade, rejeitou a tese da empresa, afirmando que essas despesas não são essenciais à produção , e sim decorrentes da atividade comercial , o que não se enquadra nos critérios de compensação previstos no Tema 779 do STJ .

O que diz o Tema 779?

O STJ definiu que o conceito de “insumo” deve considerar essencialidade ou relevância , ou seja, se o item é imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte. No caso analisado, o juiz entendeu que representantes comerciais não são parte do processo produtivo do vinho. São apoio à comercialização — o que não garante o direito à compensação tributária.

Resultado final:

  • Pedido de abatimento improcedente
  • Vinícola condenada a pagar custas processuais + 10% de honorários sobre o valor da causa
  • Cabe recurso ao TRF-4

Por que importa?

Esse caso acende o alerta para empresas de todos os setores: gastos com venda e marketing nem sempre entram na conta como insumos. Interpretar o Tema 779 de forma ampla pode sair caro — literalmente.

�55357;�56393; Siga  @bonaniadvogados  e  @rafaeljmbonani  para mais atualizações sobre este e outros casos relevantes.
Para mais informações siga nossas 
Páginas informativas.  

Outros artigos

Por Felipe Bonani 22 de maio de 2026
O guia definitivo para entender a migração para a Holding Patrimonial e salvar 15% da sua rentabilidade.
Por Felipe Bonani 20 de maio de 2026
Descubra como o Tema 217 do STJ transforma a realidade financeira de clínicas médicas e odontológicas.
Por Felipe Bonani 18 de maio de 2026
Entenda os detalhes da Operação Compliance Zero e os impactos práticos para empresários e investidores.
Por Felipe Bonani 15 de maio de 2026
This is a subtitle for your new post
Por Felipe Bonani 13 de maio de 2026
Entenda por que a maior sanção da Lei Anticorrupção no Brasil é um divisor de águas para empresários e gestores.
Por Felipe Bonani 11 de maio de 2026
Entenda por que o valor de mercado e a alíquota progressiva podem triplicar os custos do seu inventário.
Por Felipe Bonani 8 de maio de 2026
Entenda por que o ITCMD progressivo tornará o inventário inviável para milhares de famílias brasileiras.
Por Felipe Bonani 6 de maio de 2026
Entenda como a criação do IVA pode encarecer a arrematação e por que o planejamento jurídico se tornou obrigatório.
Por Felipe Bonani 4 de maio de 2026
Como a Inteligência Artificial da Receita Federal está usando suas fotos para cobrar impostos e aplicar multas de até 150%.
Por Felipe Bonani 29 de abril de 2026
Como o domínio de infraestrutura crítica por Pequim redefine o cenário jurídico e empresarial brasileiro até 2026.
Mostrar mais