Governo pode elaborar ‘regulação híbrida’ para trabalho por aplicativo
Desafios e Perspectivas para uma Nova Relação entre Capital e Trabalho"
A regulamentação das atividades laborais por meio de aplicativos é um tema central para o presidente Lula desde a campanha eleitoral. Nos primeiros dias de governo, ele discursou no Palácio do Planalto para trabalhadores, enfatizando essa modalidade como o ponto de partida para uma "nova relação entre capital e trabalho". Luiz Marinho, que já esteve à frente do Ministério do Trabalho e Emprego entre 2005 e 2007, foi encarregado de elaborar um marco regulatório no primeiro semestre.
Em entrevista ao JOTA, Marinho detalha alguns pontos em debate, destacando a dificuldade de reunir representantes de categorias pouco sindicalizadas, como os motoristas de aplicativos, o que atrasou os planos. No entanto, ele afirma que um projeto de lei com o marco legal será enviado ao Congresso até setembro.
O Ministro sinaliza que o texto regulatório pode combinar direitos garantidos na CLT com acordos negociados entre empresas de tecnologia e entidades representativas dos trabalhadores. Esses debates ocorrem em um grupo de negociação mediado pelo governo, e Marinho está em consonância com a tendência de convergência entre sindicatos e empresas.
Quanto à concorrência, o governo busca abrir espaço para mais empresas, inclusive aquelas que utilizam a força de trabalho de motoristas e entregadores. A definição da atividade econômica pode acarretar novas responsabilidades e permitir a entrada de novas firmas no mercado, tornando a concorrência mais equilibrada.
O marco normativo também pretende exigir maior diálogo entre empresas e profissionais, garantindo transparência nas punições e disponibilizando recursos para que os trabalhadores possam contestar decisões das plataformas.
O exemplo da estrutura regulatória da Espanha é observado de perto, mas o Ministro não acredita que os resultados negativos em algumas cidades espanholas se repetirão no Brasil.
Marinho critica veementemente a exploração dos trabalhadores em nome do suposto benefício de evitar o desemprego, enfatizando que não se deve importar a condição em que o trabalhador está atuando.
Há expectativa de que os próprios trabalhadores possam gerir aplicativos de cooperativas para suprir a demanda onde as grandes empresas não atuam, permitindo uma alternativa às plataformas dominantes.
O governo defende a garantia de limites de horas trabalhadas, equipamentos de segurança e cobertura dos custos com a depreciação de veículos para os trabalhadores que atuam nessas plataformas.
Por ora, o governo age como árbitro nesse jogo, mas posteriormente a disputa será mediada pelo Congresso.
