Contrato Digital Tem o Mesmo Valor Jurídico?
Descubra Como Proteger Seus Negócios na Era Online
Na era da transformação digital, os contratos eletrônicos se tornaram parte da rotina das empresas. Seja para fechar parcerias, contratar fornecedores ou formalizar acordos com clientes, a assinatura online ganhou espaço por oferecer praticidade, agilidade e redução de custos. Mas atenção: nem todo contrato digital é válido perante a lei.
O Caso Concreto
Recentemente, o STJ analisou casos em que contratos assinados digitalmente foram
questionados na Justiça. Em alguns deles, documentos foram
considerados inválidos por não seguirem os requisitos da
MP 2.200-2/2001, que regulamenta o uso de certificados digitais no Brasil.
Ou seja:
se o contrato não for estruturado corretamente, ele pode simplesmente “não existir” no âmbito jurídico.
O Impacto Para Empresas e Profissionais
Empresas que não se adaptarem a essas exigências correm riscos sérios:
- Perda de direitos contratuais;
- Possibilidade de anulação de negócios fechados;
- Prejuízos financeiros por não ter respaldo jurídico.
O Que Muda na Prática?
🔹 Segurança jurídica: contratos digitais precisam ser elaborados com cláusulas específicas que garantam validade legal.
🔹
Assinaturas certificadas: utilize plataformas que sigam padrões como o ICP-Brasil.
🔹
Blindagem empresarial: com orientação correta, sua empresa evita
riscos, disputas e prejuízos.
Ignorar essas regras pode custar caro. Um contrato inválido significa ficar sem amparo legal e abrir brechas para litígios complexos.
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