ICMS sobre "comprinhas" sobe para 20%!

Felipe Bonani • 31 de março de 2025

Impostos sobre compras internacionais ficam ainda mais pesados!

 🚨 ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 Estados!


A partir de 1º de abril de 2025, a alíquota do ICMS sobre compras internacionais de até US$ 3.000 passará de 17% para 20% em 10 Estados. A decisão afeta importações realizadas por pessoas físicas dentro do Regime de Tributação Simplificado.


📌 O que aconteceu?


✅ Em
6 de dezembro de 2024, os governos estaduais decidiram unificar o ICMS em 20% para essas compras.


✅ A decisão foi tomada pelo
Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).


✅ O imposto já poderia ter sido fixado em
25%, mas ficou no patamar menor após negociações.


📌 Tributação das “comprinhas” internacionais


🔸 Além do ICMS, há
Imposto de Importação de pelo menos 20% sobre compras de até US$ 50.


🔸 Compras entre
US$ 50,01 e US$ 3.000 são taxadas em 60%, com uma dedução de US$ 20 no total.


🔸 Essa taxação extra faz parte da
Lei do Mover, aprovada em agosto.


📌 Por que o aumento?


📢 O
varejo brasileiro e a Fiesp pressionaram para a taxação das importações, alegando concorrência desleal com produtos fabricados no Brasil.


💰 Conclusão: Se você faz compras internacionais, prepare-se para pagar mais impostos!


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